Câmara debate marco regulatório para graduação a distância

OMinistério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), esteve presente na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para debater a educação a distância (EaD). O encontro, realizado nesta quarta-feira, 28 de agosto, discutiu o equilíbrio entre a expansão acessível da graduação em modalidade remota e a qualidade do ensino superior. 

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O diretor de Regulação da Educação Superior do MEC, Daniel Ximenes, apresentou as normas presentes na Portaria nº 528/2024 do MEC. Ela estabelece o prazo para a criação de novos referenciais de qualidade e de um marco regulatório para oferta de cursos de graduação a distância, além de procedimentos, enquanto a legislação não é aprovada, para processos regulatórios dessa modalidade de ensino. 

“Estamos diante de um fenômeno muito particular, que é o crescimento exponencial da educação a distância nos últimos sete anos, de modo que, no próximo Censo, essa modalidade já terá um número de matrículas maior do que o presencial”, explicou Ximenes. “Isso faz com que nós tenhamos o desafio de pensar as melhores maneiras de orientar a expansão da EaD com qualidade, que é uma modalidade extremamente necessária para a educação superior.” 

Ainda segundo o diretor, os instrumentos regulatórios utilizados atualmente estão desatualizados e é preciso pensar em melhores caminhos para superar essas dificuldades. “Surgiram muitos modelos diferentes nas instituições de ensino, o que dificulta a análise da qualidade ofertada. Por isso, é tão importante a construção desse novo documento e de debate sobre o tema”, pontuou. 

Participantes – Além de parlamentares, estiveram presentes no debate o vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Regulatório, André Portugal; o presidente da Comissão de Educação do Instituto Brasileiro de Direito, Vitor Martins; o diretor de Avaliação da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Ulysses Tavares; o presidente da Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed), João Mattar; o representante da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), Bruno Coimbra; e a representante da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), Beth Guedes. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Câmara dos Deputados