FNDE moderniza acesso a sistema de prestação de contas para gestores municipais e estaduais de educação

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), anunciou uma modernização no Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SIGPC). A partir desta terça-feira, 6 de maio, gestores municipais e estaduais só poderão acessar a plataforma por meio da Conta Única Gov.br, medida que visa simplificar processos e reforçar a segurança dos dados.

A integração do SIGPC ao Gov.br permitirá que os usuários utilizem uma única senha para acessar não apenas o sistema de prestação de contas, mas também outros serviços públicos federais. Segundo o FNDE, a mudança faz parte de um esforço para unificar ferramentas digitais do governo, evitando a necessidade de múltiplos logins e reduzindo riscos de falhas operacionais.

Prazos mantidos e cadastro atualizadoA autarquia destacou que a transição não afetará os prazos estabelecidos para envio de prestações de contas, garantindo que gestores possam se adaptar à nova regra sem prejuízos. No entanto, ressaltou a importância de manter o Cadastro-Base de Programas Educacionais

(Habilita) atualizado, já que os direitos de acesso ao SIGPC estão vinculados a essa base.

Com a modernização, a autarquia espera reduzir inconsistências e agilizar a prestação de contas de programas educacionais em todo o país.

Suporte técnico disponívelGestores que enfrentarem dificuldades na autenticação via Gov.br podem buscar auxílio no Balcão Virtual de Atendimento do FNDE, ou pelo e-mail cgapc.cgrec@fnde.gov.br.