Governo inclui 117 escolas indígenas nas ações do Novo PAC

OGoverno do Brasil incluiu, no Eixo Educação, Ciência e Tecnologia do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), a construção e ampliação de 117 escolas indígenas.

O foco central é a entrega de espaços educativos que respeitem a identidade cultural, os modos de vida e a organização territorial dos povos originários.

A ação está prevista na Resolução nº 12/2026, que também inclui a construção de cinco novos campi de institutos federais, além de ampliar os investimentos destinados à melhoria e à ampliação da infraestrutura de institutos e universidades federais. 

Ao todo, 17 estados brasileiros receberão investimento para construção de escolas indígenas: Acre (2), Alagoas (1), Amazonas (25), Amapá (17), Bahia (4), Ceará (2), Maranhão (11), Mato Grosso do Sul (6), Mato Grosso (10), Pará (7), Pernambuco (1), Rio Grande do Sul (1), Roraima (22), São Paulo (1), Minas Gerais (1), Rondônia (3) e Tocantins (3).  

A melhoria da infraestrutura da educação escolar indígena é uma prioridade estratégica para o governo federal no âmbito do Novo PAC – Indígena, e representa um avanço estratégico na consolidação da Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais (PNEEI-TEE), instituída pela Portaria MEC nº 539/2025. 

A ação está amparada, ainda, na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil, que garante direitos fundamentais a povos indígenas, tribais e comunidades tradicionais.  

A medida responde diretamente à histórica demanda das comunidades por infraestrutura escolar específica nos territórios indígenas. A articulação entre a União e os estados, o respeito à organização dos territórios etnoeducacionais e a exigência de anuência das lideranças indígenas asseguram a legitimidade e a efetividade das ações propostas.