Lançado edital de renúncia fiscal do Fust

O Ministério das Comunicações (MCom) lançou nesta quarta-feira, 28 de agosto, o edital de seleção da renúncia fiscal do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). A ação faz parte da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), que é coordenada pelo Ministério da Educação (MEC) e tem o objetivo de levar conectividade às escolas para fins pedagógicos. A critério das operadoras, os recursos podem ser revertidos para a conexão de até 20 mil instituições públicas de ensino de educação básica de todos os estados brasileiros, com investimento de até R$ 1,2 bilhão.  

A renúncia fiscal será concedida às prestadoras de serviços de telecomunicações que apresentarem projetos focados na conectividade de escolas e inclusão digital. A contraprestação será a redução da contribuição ao Fust devida pela prestadora. O fundo foi instituído pela Lei nº 9.998/2000 para cobrir custos de universalização de serviços de telecomunicações e começou a ser utilizado para projetos de conectividade a partir de 2023.  

De acordo com o ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, o lançamento do edital marca um momento histórico. “Depois de 23 anos que o Fust foi criado, é a primeira vez que estamos utilizando recursos para políticas sociais”, destacou.  

Santana explicou que a Enec visa levar cidadania digital para estudantes de escolas públicas de todo o Brasil. “Precisamos criar condições para que o jovem e a criança sintam vontade de ir à escola. Para isso, precisamos ter uma boa escola, com infraestrutura, de tempo integral, com professores que estimulam.

Também uma escola conectada, com banda larga, com acesso para professores e alunos — e que essa conectividade seja usada para fins pedagógicos e para promover a cidadania digital, um direito de crianças e jovens”, declarou.  

Segundo o ministro de Estado das Comunicações, Juscelino Filho, foram priorizadas nesta seleção escolas que estejam próximas à área de fibra, para facilitar a instalação. Ele afirmou também que o edital foi elaborado em diálogo com empresas provedoras de internet: “o edital foi modelado, desde o início, em conversa com as empresas para que haja interesse na adesão.

Ao invés de elas recolherem recursos para pagamento do Fust, queremos que provedores e operadores se comprometam a conectar escolas”.  

Escolas Conectadas – A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas é um esforço do governo federal, em colaboração com os sistemas de ensino, que visa direcionar e garantir a conectividade para fins pedagógicos em todas as escolas públicas de educação básica do país, assim como o apoio à aquisição e à melhoria dos dispositivos e equipamentos presentes nas escolas.

A estratégia pretende universalizar o acesso à internet de qualidade nas escolas de educação básica no Brasil até 2026, garantindo que todas tenham energia elétrica e conexão de alta velocidade, bem como distribuição de sinal para os ambientes pedagógicos com rede sem fio, a fim de que sejam usados recursos de ensino e aprendizagem on-line.