Prorrogado para 30 de maio prazo para regularização de obras da educação

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O prazo para que estados e municípios respondam às diligências técnicas adicionais do Pacto Nacional pela Retomada de Obras na Educação Básica e Profissionalizante foi prorrogado por mais 60 dias. A alteração foi realizada com a publicação, no Diário Oficial da União, da Portaria nº 310, de 31 de março de 2025, com novo prazo previsto para 30 de maio de 2025.

O pacto tem como objetivo retomar e concluir obras paralisadas e inacabadas da educação básica que estão sob gestão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC).

Os dados, atualizados nesta quarta-feira, 02/04, mostram que ainda existem 658 obras localizadas em 402 municípios do Brasil que seguem com pendências, sendo 205 destinadas à educação infantil, 191 ao ensino fundamental, 15 ao ensino profissionalizante e 16 reformas e ampliações, além de 231 quadras e coberturas de quadras.

O programa prevê um investimento total de R$ 4,1 bilhões e poderá gerar a criação de mais de 552 mil vagas em tempo integral ou até 1,1 milhão de vagas em dois turnos nas redes públicas de ensino em todo o país.

É fundamental que os entes federativos atendam aos prazos estabelecidos para garantir a execução dos projetos e a melhoria das condições de ensino nas escolas públicas. A não regularização resultará no cancelamento das obras.