Retomada de Obras da Educação: prazo para regularizar documentação é prorrogado

OFundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou até 28 de junho de 2024 o prazo para que gestores que aderiram ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica respondam às pendências de documentações. A medida visa dar mais tempo para que os entes federativos regularizem a documentação necessária para a conclusão das obras. Cerca de 750 obras em todo o país correm o risco de serem canceladas caso o prazo não seja cumprido.

A presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, destaca a importância de aproveitar essa prorrogação. "Entendemos que os gestores enfrentam desafios; esta prorrogação é uma oportunidade para garantir a conclusão dessas obras tão necessárias para o desenvolvimento educacional do nosso país. Mesmo que não consigam enviar todos os documentos solicitados nas diligências, é essencial enviar o que for possível. Nossa equipe está à disposição para apoiar e auxiliar em todas as etapas do processo", afirma.

Cinco estados registram mais pendências

Os estados que necessitam de mais atenção devido ao número de obras com pendências são:

• Maranhão: 143 obras de 73 municípios têm pendências a resolver.

• Bahia: 66 obras em 48 municípios estão com documentação pendente.

• Ceará: 62 obras ainda precisam regularizar sua documentação.

• Minas Gerais: 62 obras ainda necessitam de ajustes documentais.

• Pará: 58 obras de 27 municípios ainda têm pendências documentais.

Com a conclusão das obras, estima-se a criação de milhares de novas vagas nas redes públicas estaduais e municipais, contribuindo significativamente para a melhoria da infraestrutura educacional no Brasil.

Apoio e transparência

O FNDE reafirma seu compromisso com a efetiva execução do pacto e a promoção de maior equidade no acesso à educação de qualidade. Após a conclusão das diligências e a aprovação técnica, será realizada a análise de disponibilidade orçamentária e financeira para viabilizar a assinatura dos instrumentos necessários no Sistema de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).

Os gestores educacionais devem estar atentos aos prazos estabelecidos para não perderem essa oportunidade de concluir as obras e ampliar as vagas nas redes públicas de ensino.

Fontes: FNDE