Aberta adesão ao módulo educação infantil no MEC Gestão Presente

O Ministério da Educação (MEC) abriu, na segunda-feira, 16 de dezembro, o período de adesão ao módulo Gestão Presente na Educação Infantil (GPEI), parte da plataforma MEC Gestão Presente. A iniciativa é voltada aos municípios de todo o país que desejam utilizar um sistema tecnológico e gratuito para apoiar a organização da demanda por vagas na educação infantil. Com o lançamento do GPEI, o MEC reforça o papel da União no apoio técnico às redes públicas e na promoção de políticas educacionais voltadas à primeira infância. 

Instituído pela Portaria MEC nº 830/2025, o módulo GPEI permite aos municípios mapear a demanda por vagas em creches, gerir filas de espera e realizar a matrícula em creches. A ferramenta também contribui para a aplicação de critérios legais de priorização, garantindo inclusão social e justiça no acesso à educação desde os primeiros anos de vida. 

Com o GPEI, os responsáveis legais realizam, diretamente no sistema, de forma simples e on-line, o pré-cadastro de crianças de 0 a 3 anos e as inscrevem nas creches dos municípios que aderirem ao programa. Dessa forma, o sistema apoiará os municípios, com transparência e institucionalidade, na visualização e na priorização adequada da demanda manifesta por vaga em creche no seu território. 

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Adesão – A adesão ao GPEI é voluntária e deve ser realizada por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). O período para manifestação de interesse segue aberto até 31 de janeiro. Para aderir, é necessário que o município possua CNPJ ativo e tenha realizado previamente a adesão ao MEC Gestão Presente. Os municípios que ainda não aderiram ao MEC Gestão Presente podem fazê-lo a qualquer momento pelo Simec. 

Após o encerramento das adesões, o MEC estabelecerá a classificação dos entes federativos para a implementação gradual do módulo, considerando critérios como diversidade regional, porte populacional, maturidade tecnológica e capacidade técnica e administrativa.