Alimentação escolar: um direito que transforma vidas e fortalece a educação pública

O Governo do Brasil, por meio do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), celebra neste 21 de outubro o Dia Nacional da Alimentação Escolar, data que reforça a importância de uma das políticas públicas mais antigas e bem-sucedidas do país: o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Criado há sete décadas, o programa garante, todos os dias, 50 milhões de refeições a quase 40 milhões de estudantes da rede pública de educação básica, em cerca de 150 mil escolas de todo o Brasil. São R$ 5,5 bilhões investidos por ano para assegurar o direito à alimentação adequada e saudável, previsto na Constituição Federal de 1988.

Mais do que uma ação de governo, o PNAE é um exemplo de política pública que une educação, saúde, desenvolvimento social e participação popular. Desde 1994, com o processo de descentralização orçamentária e financeira, os Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs) passaram a desempenhar um papel essencial no controle social do programa. Hoje, cerca de 80 mil conselheiros atuam de norte a sul do país, fiscalizando, orientando e fortalecendo a execução do PNAE em cada município.

A criação dos CAEs marcou um momento histórico de fortalecimento da democracia e da gestão participativa no Brasil. Há 31 anos, esses conselhos garantem que a comunidade escolar e a sociedade civil estejam diretamente envolvidas na construção e na fiscalização dessa política pública, tornando-a mais eficiente, justa e transparente.