Consulta pública da Pnaes termina domingo (21)

A consulta pública para a regulamentação da Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), instituída pela Lei nº 14.914/2024, termina no próximo domingo, 21 de dezembro. A iniciativa convida estudantes, famílias, profissionais da educação, organizações da sociedade civil e movimentos sociais a enviarem sugestões sobre os aspectos gerais da política por meio do portal Brasil Participativo. 

A consulta busca reunir sugestões da sociedade para a construção de uma diretriz nacional que reflita a diversidade do país e dialogue com as necessidades reais de estudantes das universidades federais e das instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. A proposta é ampliar a escuta pública e fortalecer o caráter participativo da política. 

A regulamentação da Pnaes tem como objetivo fortalecer ações voltadas ao acesso, à permanência e à conclusão dos estudos na educação superior e na educação profissional e tecnológica, com atenção especial a estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

A consulta pública integra esse processo e contribui para o aprimoramento das políticas de assistência estudantil em todo o país. 

O processo de escuta pública também complementa o diagnóstico já desenvolvido pelo grupo de trabalho da Pnaes (GT Pnaes), ampliando o diálogo institucional ao envolver a comunidade acadêmica e a sociedade em geral na formulação da política. 

• Leia mais: GT que regulamentará a Pnaes é instaurado pelo MEC 

O resultado da consulta pública será divulgado em 30 de janeiro de 2026, por meio de um relatório público com a síntese das sugestões recebidas e os encaminhamentos adotados.