Entidades podem enviar demandas de qualificação profissional até hoje

Termina nesta segunda-feira, 20 de outubro, o prazo para a submissão de metodologias, ferramentas e estudos utilizados por estados, municípios, instituições e organizações para a identificação de demandas por educação profissional técnica de nível médio, a fim de apoiar a implementação do programa Juros por Educação. O envio das contribuições está previsto na chamada pública do Edital nº 5/2025 – Demanda por Qualificação Profissional, publicado pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec). 

O objetivo da chamada é apoiar a construção de políticas públicas mais eficazes voltadas à formação profissional, alinhando a oferta de cursos técnicos com a demanda do mundo do trabalho e do setor produtivo, principalmente após o anúncio do Juros por Educação, iniciativa que integra o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), do governo federal.  

O Propag estabelece uma nova política de renegociação das dívidas estaduais com a União com a vinculação de, no mínimo, 60% dos juros da dívida a investimentos em educação profissional técnica de nível médio. Com o programa, a meta é gerar 3,3 milhões de vagas em cursos técnicos nos próximos dez anos.   

O levantamento recebe estudos e pesquisas sobre demandas por formação profissional; ferramentas e instrumentos (digitais) aplicados ao seu mapeamento; e metodologias aplicadas utilizadas para identificá-las, por exemplo, em setores ou territórios específicos. O resultado final será publicado em 9 de dezembro.