Estados e municípios podem garantir recursos para escolas

Estados e municípios interessados em se inscrever no edital de seleção pública do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) podem apresentar propostas para garantir recursos para investimentos em escolas sem obrigatoriedade de seguir com o financiamento. O FIIS disponibilizará R$ 20 bilhões em investimentos nas áreas de educação e saúde e recebe propostas até 7 de novembro, por meio da plataforma TransfereGov. 

A inscrição é gratuita e não gera dívidas ou compromisso para o ente. O estado ou o município pode apresentar a proposta, conhecer as condições e só depois decidir se segue com o financiamento. No momento da contratação, incidirá a tabela de Tarifas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e das instituições financeiras habilitadas, conforme o caso.  

O objetivo do fundo é financiar obras e adquirir equipamentos e veículos que contribuam para melhorar o atendimento à população, especialmente em regiões vulneráveis e com vazios assistenciais. Metade dos recursos será destinada ainda em 2025. 

Na educação, financiamentos poderão ser contratados por estados, municípios e pelo Distrito Federal, com juros abaixo do mercado e prazos de pagamento de até 20 anos. Esse financiamento pode ser utilizado para obras de construção, ampliação e modernização de unidades escolares, incluindo creches, escolas de educação básica e escolas de tempo integral.