FNDE realiza webinários regionais sobre formalização de creches

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), realizará, de 20 a 22 de agosto, cinco webinários — um para cada região do país — com orientações voltadas aos municípios selecionados na segunda etapa do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).

Os encontros on-line têm como objetivo auxiliar os gestores na formalização das propostas de construção de novas creches na Plataforma TransfereGov, processo que deve ser concluído até 23 de agosto, conforme determina a Portaria nº 702, de julho de 2025.

A formalização é requisito obrigatório para a assinatura do Termo de Compromisso entre os entes federativos e o FNDE, etapa que garante o repasse de recursos para execução das obras. O não envio da documentação no prazo acarretará a perda da oportunidade de construção das creches, impactando o acesso à educação infantil na rede pública.

Programação dos webinários (horário de Brasília):

• Região Sudeste – 20/8: 9h às 10h30 – acesse aqui

• Região Norte – 20/8: 11h às 12h30 – acesse aqui

• Região Nordeste – 21/8: 9h às 10h30 – acesse aqui

• Região Sul – 21/8: 11h às 12h30 – acesse aqui

• Região Centro-Oeste – 22/8: 9h às 10h30 – acesse aqui

As creches previstas no Novo PAC visam ampliar a oferta de vagas e oferecer melhores condições para o desenvolvimento das crianças na primeira infância, contribuindo para a redução das desigualdades educacionais. O investimento total previsto é de R$ 1,77 bilhão, destinado à construção de 505 creches e escolas de educação infantil em 455 municípios.

Acesse o Manual de Preenchimento da Proposta de Formalização para orientações detalhadas sobre como concluir o processo no TransfereGov.