Gestor, Prefeito, Secretário… atenção total agora

Teve regra nova do Fundeb — e se você ignorar, seu município pode literalmente ter o repasse travado.

🎯 O que mudou?

As contas bancárias do Fundeb agora precisam seguir um padrão obrigatório. Se a conta não estiver no modelo correto — CNPJ, titularidade e natureza jurídica alinhados ao que a Portaria FNDE 752/2025 exige — o sistema simplesmente não libera movimentação, e pode impedir novos repasses.

🔍 Os 3 pontos mais críticos para 2025/2026

1️⃣ Conta correta e exclusiva: nada de conta híbrida, misturada ou mal cadastrada. Tem que ser limpa e vinculada ao órgão certo.

2️⃣ Rastreabilidade total: cada entrada e saída precisa estar identificada. Se houver inconsistência, trava tudo.

3️⃣ Regularidade obrigatória: conta fora do padrão? Não recebe. Simples assim.

💥 O erro mais comum

Muitos municípios mantêm contas com saldos misturados, programas diferentes no mesmo fluxo e pagamentos desalinhados.

O Fundeb não tolera mais isso. A conta tem que ser enxuta, transparente, exclusiva — e não pode estar vinculada ao Fundo Municipal de Educação.

🧭 O que fazer AGORA

1️⃣ Verifique se a conta segue o padrão atualizado.

2️⃣ Ajuste CNPJ, titularidade e natureza jurídica — sem vínculo ao Fundo Municipal.

3️⃣ Separe movimentações por fonte, sem misturar programas.

4️⃣ Confirme que a conta está habilitada para receber repasses sem pendências.

🏁 Para fechar:

Essa regra não é detalhe — é a porta de entrada do financiamento.

Se a conta trava, o recurso trava.

E se o recurso trava… quem sofre é a educação do município.

🔁 Compartilhe com prefeitos, vereadores, times financeiros e equipes da educação. Não dá para perder Fundeb por detalhe técnico. **