Lançado Compromisso Nacional pela Educação Infantil

Ministério da Educação (MEC) realizou, nesta quarta-feira, 10 de dezembro, o Seminário Nacional Educação Infantil: diagnóstico e ações, no auditório do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em Brasília. O encontro, transmitido ao vivo pelo canal do MEC no YouTube, marcou o lançamento do Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade da Educação Infantil (Conaquei). 

A iniciativa estabelece uma estratégia de cooperação entre União, estados e municípios para fortalecer a oferta, a gestão e a qualidade da educação infantil. Estruturado a partir de um conjunto de ações técnicas e financeiras, o Conaquei busca apoiar os entes federativos no planejamento, na expansão de vagas e na garantia dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento integral de bebês e crianças de zero a seis anos. 

Para o diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica do MEC, Alexsandro Santos, o lançamento simboliza um avanço na construção de uma política de Estado para a primeira infância. “O Conaquei organiza a gestão interfederativa da educação infantil, colocando municípios, estados e a União olhando para os mesmos objetivos e metas, para fazer transformações estruturantes que assegurem a melhor qualidade da educação infantil no Brasil”, afirmou. 

A coordenadora-geral de Educação Infantil do MEC, Rita Coelho, destacou o caráter colaborativo da iniciativa e o desafio de enfrentar desigualdades históricas: “O Conaquei tem que ser uma aposta de todos nós. Precisa haver uma colaboração desse país enorme, desigual e injusto, sobretudo com as nossas crianças pequenas, para cumprir esse compromisso”. 

A adesão dos entes federados ao Conaquei é voluntária, mediante assinatura de termo pelo dirigente estadual, municipal e distrital de educação ou por seu representante no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).