Mais de R$ 422 milhões referentes à primeira parcela do PDDE Básico são transferidos a escolas de todo o país

Com uma estimativa de mais de R$ 500 milhões para o pagamento da primeira parcela do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE Básico), até o momento foram disponibilizados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), mais de R$ 422 milhões para 101.699 escolas públicas de educação básica, inclusive privadas de educação especial (Apae e Pestalozzi), beneficiando cerca de 28 milhões de estudantes em todo o país.

A transferência tem como objetivo fortalecer a autonomia das unidades escolares e promover melhorias na infraestrutura física e pedagógica das escolas de educação básica e educação especial brasileiras.

Para que os recursos sejam creditados, é necessário que as entidades estejam adimplentes com a prestação de contas do PDDE. Além disso, o mandato do presidente da Unidade Executora (UEx), responsável pela gestão dos recursos na escola, deve estar vigente tanto no sistema PDDEweb quanto na agência bancária indicada para o recebimento dos valores.

“Nosso papel é garantir que as escolas recebam o apoio necessário para utilizarem os recursos de forma correta e eficiente. A regularidade cadastral e a adimplência com a prestação de contas são fundamentais para que o programa continue chegando a quem mais precisa, com transparência e responsabilidade”, destaca Anderson Sampaio, diretor de Ações Educacionais do FNDE.

Conforme estabelece o artigo 12 da Resolução nº 15, de 16 de setembro de 2021, os repasses do PDDE são realizados em duas parcelas anuais. Para garantir o recebimento integral em 2025, é necessário regularizar eventuais pendências até 31 de outubro de 2025.