O perigo de relativizar a educação antirracista nas escolas

A promoção de uma educação antirracista passou a constar na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) em 2003, com a chegada da lei 10.639, que tornou obrigatório o ensino de história e cultura africana e afro-brasileira na educação básica. A lei também instituiu 20 de novembro como Dia da Consciência Negra. Essa é uma missão que visa, entre outros aspectos, combater o racismo por meio da educação para as relações étnico-raciais.

Outras leis seguem o mesmo foco, como a 11.645, de 2008, que incluiu a questão indígena no currículo, ou as que instituíram as cotas raciais nas universidades como mecanismo de enfrentamento ao racismo que estrutura as relações no Brasil. 

Contudo, apesar de balizadas e com mais de duas décadas de existência, há setores da sociedade que querem suspendê-las. 

O Projeto de Lei nº 1007/2025, de autoria da deputada Clarissa Tércio (PP-PE), propõe que famílias possam ser previamente informadas e decidir sobre a participação de estudantes em atividades que envolvam conteúdos histórico-culturais, incluindo temas relacionados às culturas africanas, afro-brasileiras e indígenas. 

À primeira vista, o argumento se apoia na ideia de liberdade de consciência e religiosa. Mas, na prática, a proposta desloca esses conteúdos do campo do direito à aprendizagem para o campo da escolha individual.

Ao associar o ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena apenas a práticas religiosas, o texto reduz conteúdos históricos, sociais e antropológicos a uma dimensão que não corresponde à sua natureza. Ensinar sobre a formação do povo brasileiro não é promover crenças, mas garantir acesso ao conhecimento, a visões de mundo variadas e dar visibilidade às diversas populações que construíram a sociedade brasileira. 

Fonte:https://porvir.org/