O que é o ECA Digital e como ele impacta o cotidiano escolar

O ECA Digital atualiza os direitos de crianças e adolescentes para o ambiente online. Entenda o que diz a nova lei, quais são seus impactos no cotidiano escolar e qual é o papel da escola na educação digital e na proteção dos estudantes

Mais de 30 anos após a criação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Brasil adapta a legistação a um novo contexto histórico: a vida digital. Com impactos diretos para escolas, famílias e o cotidiano de crianças e adolescentes, o ECA Digital (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente) inaugura um novo marco na regulação das plataformas e na proteção de direitos no ambiente online.

A partir desta terça-feira (17), entra em vigor a Lei nº 15.211/2025, que estabelece novas exigências para produtos e serviços digitais acessíveis a menores de idade. Entre as mudanças, as plataformas passam a adotar mecanismos mais rigorosos de verificação de idade, em substituição à autodeclaração. A norma também amplia a responsabilização das empresas e busca restringir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos impróprios.

Para explicar o que muda na prática, o Porvir consultou o artigo “O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente: Avanços e Implicações no Direito de Família”, da advogada Cárita Carolina dos Santos Gomes, além de pesquisas nacionais e internacionais sobre infância, tecnologia e direitos digitais. Foram considerados ainda a cartilha explicativa produzida pela FGV (Fundação Getúlio Vargas) e materiais da Câmara dos Deputados, que sistematizam os principais pontos da nova legislação.

A seguir, confira 12 perguntas e respostas que ajudam a explicar, de forma clara, o que é o ECA Digital, por que ele foi criado e quais são seus impactos para a escola e a sociedade.

por Ana Luísa D'Maschio 20 de janeiro de 2026