📢 RT no PNAE: Responsabilidade Mesmo Quando Não Decide!👩‍⚕️

Nutricionista RT no PNAE, atenção! Sua responsabilidade não se limita às decisões que toma. Mesmo sem escolher diretamente, pode ser responsabilizado(a) se não agir contra irregularidades. Vamos entender melhor! 👇⚖️ Responsabilidade Técnica:

O que Diz a Lei?A Resolução CFN 789/2024 e a Lei 11.947/2009 determinam que o RT no PNAE responde pela qualidade e segurança da alimentação escolar.📌 Dois tipos de responsabilidade:✔️ Quando decide e escolhe: Responde por ações como cardápios, compras e controle de qualidade.❌ Quando NÃO decide, mas não impede: Se souber de irregularidades e não agir,

pode ser responsabilizado.🚨 Exemplos de Responsabilidade Passiva:⚠️ 1. Alimentos inadequados: Se a prefeitura compra produtos incompatíveis e o RT não alerta, pode ser responsabilizado.

⚠️ 2. Falhas sanitárias: Se houver problemas na manipulação dos alimentos e o RT não recomendar correções, pode responder por negligência.⚠️ 3. Desvios no PNAE: Se a alimentação não segue as diretrizes e o RT não denuncia ou orienta mudanças, pode ser responsabilizado.📌 Como evitar problemas?✅ Fiscalizar e registrar alertas e recomendações.✅ Orientar a equipe formalmente para evitar erros.

✅ Agir rapidamente ao identificar irregularidades.🔍 No direito administrativo, espera-se que gestores e técnicos previnam falhas. O silêncio diante de irregularidades pode gerar responsabilidade! 📢 Registre sua atuação para se resguardar.

Fontes: Leomir Araújo