Últimos dias para inscrição no Selo da Alfabetização

Os estados, municípios e o Distrito Federal têm até terça-feira, 23 de dezembro, para se inscreverem na 2ª edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. Promovida pelo Ministério da Educação (MEC), a iniciativa faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e busca reconhecer os esforços dos entes federados para a promoção da alfabetização na idade certa.  

Até esta segunda-feira, 22 de dezembro, 4.011 entes federados já se inscreveram para o selo. Entre as redes municipais, 13,1% ainda não se inscreveram ou não iniciaram o preenchimento do questionário de inscrição.  

Nesta edição, o selo reconhecerá não apenas a existência de ações estruturantes no campo da alfabetização, mas também os impactos concretos alcançados no desenvolvimento das aprendizagens, observados a partir de indicadores educacionais. Essa abordagem fortalece o compromisso com a implementação de políticas públicas baseadas em evidências e seus efeitos nos indicadores de resultados. 

As inscrições para concorrer ao selo devem ser realizadas pelos articuladores da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa) no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). No caso das secretarias municipais de educação, a inscrição é efetuada pelo articulador municipal, a ser designado pela própria secretaria; já as secretarias estaduais de educação e o Distrito Federal devem se inscrever por meio do articulador estadual ou distrital. 

Após efetuar o login no Simec, é necessário que o articulador acesse o módulo CNCA 2025 e, no menu principal, selecione a aba “Selo” para responder ao questionário de inscrição e inserir as evidências, quando solicitadas. Depois, é preciso anexar os documentos comprobatórios. Todos os documentos entregues devem estar com as informações atualizadas e assinados pela pessoa competente, em formato PDF com até 5 MB, conforme edital.